Estatuto

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO BAIRRO ASSUNÇÃO EM JARDIM LAVÍNIA

CAPÍTULO I

Denominação, Natureza, Sede e Fins

 

Art. 1 – Com o nome de Primeira Igreja Batista do Bairro Assunção em Jardim Lavínia é constituída, por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, uma sociedade religiosa sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, atualmente à Rua Rolando Gambini, 100, Jardim Lavínia.

Art. 2 – A Igreja Batista do Bairro Assunção neste estatuto designada por Igreja, tem por fim congregar os seus membros para a adoção de Deus, estudar a Bíblia, expandir o evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo e tratar de todos os assuntos atinentes às suas finalidades.

Art. 3 – A Igreja é soberana em suas decisões e não está subordinada a qualquer outra Igreja ou entidade, antes reconhece apenas a Autoridade de Deus por sua vontade expressa nas Sagradas Escrituras.

Art. 4 – A Igreja relaciona-se, para fins de fraternidade e cooperação, com as demais igrejas integradas na Associação das Igrejas Batistas Regulares do Sul do Brasil e na Associação das Igrejas Batistas Regulares do Brasil.

CAPÍTULO II

Membros, Representação e Administração

 

Art. 5 – A Igreja compõe-se de pessoas salvas por Jesus Cristo, batizados por imersão, que aceitam voluntariamente as suas doutrinas e disciplinas, sem distinção de sexo, idade, ou nacionalidade, por ela recebidas em assembléia.

  1. Todos os membros ativos da Igreja, sem distinção, terão igual direito a palavra nas assembléias.
  1. O membro será considerado ativo quando estiver freqüentando com regularidade os cultos da Igreja e participando na Ceia do Senhor.
  1. Serão admitidos como novos membros:
  1. a) As pessoas recebidas por profissão de fé e batizadas por imersão.
  2. b) As pessoas com cartas de transferência concedidas por outras igrejas batistas da mesma fé e ordem.
  3. c) As pessoas recebidas por reconciliação ou testemunho.
  1. A admissão de membros se fará pela unanimidade de votos da assembléia.
  1. O direito de voto cabe somente aos membros ativos que já tenham completado seu décimo sexto aniversário.
  1. Perderá a condição de membro aquele que a solicita ou que a Igreja em assembléia decide excluir, nos termos do seu Regulamento Interno. A exclusão se dará pelo voto da maioria dos membros ativos na assembléia.

Art. 6 – A administração da Igreja será exercida por uma Diretoria composta de um Presidente, um Vice-presidente, dois secretários, e dois tesoureiros, que não serão remunerados pelo exercício destas funções.

  1. O presidente, que será o Pastor da Igreja, terá mandato por tempo indeterminado e os demais componentes da Diretoria terão mandato por um ano.
  1. a) A Diretoria será eleita na última assembléia anual e empossada na noite de vigília, dia 31 de dezembro.
  1. Compete ao Presidente:
  1. a) Convocar e dirigir todas as assembléias da Igreja.
  2. b) Representar a Igreja ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
  3. c) Assinar as escrituras de venda e compra, de hipoteca e outras, sempre mediante autorização prévia da Igreja nos termos deste estatuto.
  4. d) Assinar as atas das assembléias da Igreja depois de serem aprovadas.
  5. e) Exercer voto de desempate nas assembléias da Igreja.
  1. Compete Vice-presidente substituir o presidente em sua falta ou nos seus eventuais impedimentos.
  1. Compete ao primeiro secretário:
  1. a) Redigir, lavrar em livro próprio, apresentar e assinar atas das assembléias da igreja.
  2. b) Receber e despachar a correspondência administrativa.
  3. c) Manter em ordem a documentação administrativa.
  1. Compete ao segundo secretário auxiliar o primeiro secretário e substituí-lo em sua falta ou nos seus eventuais impedimentos.
  1. Compete ao primeiro tesoureiro:
  1. a) Receber, guardar e contabilizar os valores da Igreja, efetuar os pagamentos por ela determinada e apresentar balancetes mensais e balanço anual nas assembléias da Igreja.
  2. b) Abrir, movimentar e liquidar contas no Banco em nome da Igreja.
  1. Compete ao segundo tesoureiro auxiliar o primeiro tesoureiro em suas funções e substituí-lo em sua falta ou nos seus eventuais impedimentos.

Art. 7 – Na primeira assembléia anual, o presidente apresentará um relatório um relatório das atividades do ano anterior. Na mesma ocasião será nomeada uma Comissão de Exame de Contas que verificará os livros e documentos da tesouraria e apresentará relatório.

Art. 8 – A orientação expiritual da Igreja, nos termos que o Novo Testamento preceitua, bem como a direção dos atos de culto, caberão ao pastor, que será eleito pela Igreja por tempo indeterminado, enquanto bem servir, a critério da Igreja.

Único – A eleição do pastor da Igreja se fará em assembléia convocada especialmente para esse fim com uma antecedência mínima de 15 dias, e pelo voto de dois terços dos membros ativos.

CAPÍTULO III

Assembléias Administrativas

 

Art. 9 – Para tratar dos assuntos que interessem a sua vida e administração, a Igreja se reunirá mensalmente em assembléia regular e eventualmente em assembléia extra ordinária quando a natureza dos assuntos a serem tratados exigir, sendo a assembléia o poder máximo da Igreja.

  1. Todas as assembléias, para serem válidas, terão que ser realizadas na sede da Igreja, salvo por motivo de força maior a critério da maioria dos membros ativos.
  1. As assembléias regulares serão realizadas em datas e condições previstas no Regulamento Interno.
  1. O quorum para as assembléias regulares será um quarto dos membros ativos na primeira convocação com os membros ativos que a ela comparecerem.
  1. As assembléias extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou por pedido de um grupo igual a dez por cento dos membros ativos, constando da convocação os assuntos a serem tratados.
  1. A Igreja poderá decidir em assembléia regular, realizar uma assembléia extraordinária mediante aprovação de uma proposta que inclua a agenda dos assuntos a serem tratados.
  1. O quorum para as assembléias extraordinárias será de metade mais um dos membros ativos em primeira convocação ou um quarto dos membros ativos trinta minutos depois, sendo válidas as decisões aprovadas por dois terço dos membros ativos presentes.

Art. 10 – Os seguintes assuntos só poderão ser tratados em assembléias extraordináias:

  1. Eleição ou demissão do pastor.
  1. Aquisição, oneração ou alienação de bens patrimoniais.
  1. Reforma deste estatuto, aprovação ou reforma de Regulamento Interno.

CAPÍTULO IV

Receita e Patrimônio

 

Art. 11 – A receita da Igreja será constituída de contribuições e dízimos voluntários dos seus membros e ofertas voluntárias de quaisquer outras pessoas e será aplicada na consecução dos seus fins.

Único – A Igreja não aceitará qualquer subvenção dos cofres públicos por ser isto contrário ao princípio da separação entre a Igreja e o Estado, nem permitirá levantamento de fundos por meio de quermesses, festas, vendas, leilões e similares.

Art. 12 – O patrimônio da Igreja será constituído doações, legados, bens móveis e imóveis que serão registrados em nome da Igreja e só poderá ser aplicado na execução dos seus fins nos termos desse Estatuto.

Único – Os dízimos e ofertas integram o patrimônio da Igreja, do qual não participam os doadores.

CAPÍTULO V

Disposições Gerais

 

Art. 13 – Os membros não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Igreja nem a Igreja responde por quaisquer obrigações contraídas por qualquer de seus membros.

Art. 14 – Em caso de cisão por motivo de ordem doutrinária, o patrimônio da Igreja ficará com o grupo que independentemente de seu número, permanecer fiel a declaração doutrinária da Igreja e os termos deste Estatuto.

Único – Havendo cisão por motivos não doutrinários, caberá a assembléia resolver o problema nas condições prescritas no artigo 9, parágrafos 1, 4 e 6.

Art. 15 – Esta Igreja somente poderá ser dissolvida pela votação de três quartos dos membros ativos, em assembléia especialmente convocada para esse fim com 30 dias de antecedência.

Único – No caso de extinção da Igreja por qualquer motivo, o seu patrimônio será entregue a Missão Batista Regular Evangelizadora.

Art. 16 – A Igreja poderá ter Regulamento Interno aprovado em assembléia extraordinária cujos termos não poderão contrariar os termos nem o espírito deste Estatuto.

Único – A Igreja poderá criar outras entidades, para melhor consecução das suas finalidades, as quais se regerão por estatutos próprios, que não poderão contrariar os termos nem o espírito deste Estatuto.

Art. 17 – Este Estatuto só poderá ser reformado em assembléia extraordinária especialmente convocada para esse fim com 30 dias de antecedência, sendo irreformáveis os artigos primeiro e segundo, no que se refere a natureza e finalidade da Igreja, bem como o inteiro teor dos artigos: terceiro, décimo quarto e décimo quinto e seus parágrafos.